Política de Privacidade

Para realizar o atendimento, vendas e entregas expressas via WhatsApp e em nosso estabelecimento, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação pessoal: Nome completo, CPF, RG e data de nascimento.
• Dados de contato: Número de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail.
• Dados de entrega: Endereço residencial ou comercial completo, ponto de referência e CEP.
• Dados de saúde e receitas médicas (Dados Sensíveis): Imagens ou arquivos de receitas médicas, atestados, nomes de medicamentos solicitados e posologias necessárias para a correta dispensação farmacêutica.
• Dados de pagamento: Comprovantes de Pix ou informações referentes à modalidade de pagamento escolhida (dinheiro ou cartão na entrega/link).

Os dados pessoais coletados são utilizados estritamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular:

• Processamento, triagem e envio de pedidos de medicamentos, produtos de perfumaria e cosméticos;
• Execução do serviço de entrega expressa no endereço informado pelo cliente em Palmas - TO;
• Prestação de assistência e atenção farmacêutica profissional (orientações sobre dosagem, interações medicamentosas e conferência de receitas);
• Emissão de notas fiscais e comprovantes de compra conforme a legislação tributária brasileira;
• Cumprimento de exigências legais e sanitárias da ANVISA, do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Vigilância Sanitária local para controle de medicamentos retidos e controlados;
• Atendimento direto ao cliente para esclarecimento de dúvidas via WhatsApp.

A DRUGSTORE DROGAMAIS **não vende, aluga nem comercializa** dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

• Entregadores e Serviços de Logística: Compartilhamento do nome, endereço de entrega e telefone estritamente para a efetivação da entrega do pedido;
• Farmacêuticos Responsáveis e Equipe Técnica: Para conferência das prescrições médicas e validação sanitária dos medicamentos;
• Órgãos Públicos e Reguladores: Ministério da Saúde, ANVISA, Vigilância Sanitária, Receita Federal e órgãos judiciais quando houver obrigação legal ou regulatória de prestação de informações;
• Provedores de Tecnologia e Sistemas de Gestão: Empresas contratadas para suporte a sistemas de automação de farmácia e armazenamento seguro de dados, sujeitas a obrigações contratuais de sigilo e confidencialidade.

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Uso de criptografia e protocolos de comunicação seguros (HTTPS/SSL) em nossos canais de transmissão;
• Acesso restrito aos dados somente a funcionários autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções profissionais;
• Uso de mecanismos de autenticação segura e controle de permissões em sistemas internos;
• Armazenamento de mensagens e arquivos transmitidos via WhatsApp de acordo com as camadas de proteção de segurança do próprio aplicativo com criptografia de ponta a ponta.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios:

• Dados de cadastro e pedidos: Retidos durante a relação comercial e mantidos por até 5 (cinco) anos para atendimento a obrigações fiscais e ao Código de Defesa do Consumidor;
• Receitas de medicamentos de controle especial: Armazenadas pelos prazos obrigatórios exigidos pela ANVISA (Portaria SVS/MS nº 344/1998 e RDC nº 22/2014) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
• Após o término do prazo legal ou encerramento da finalidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais cadastrados em nossa base;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento ou desnecessários (ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por legislação sanitária/fiscal);
• Revogar o consentimento previamente fornecido.

Para solicitar qualquer um desses direitos, basta enviar uma mensagem direta ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através dos canais descritos na seção 7.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, deseje exercer seus direitos como titular ou queira reportar qualquer questão relativa à proteção de seus dados, entre em contato conosco: